TJSP- Divisão igualitária de patrimônio do casal não enseja pagamento de ITBI e ITCMD   O Tribunal de Justiça de São Paulo tem farta jurisprudência no sentido de que, quando há divisão igualitária do patrimônio na separação ou divórcio do casal, não há incidência de ITBI, mesmo que uma das partes fique com imóveis e outra com dinheiro ou outros bens. E... Saiba mais