TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel

26 de março de 2019 | | Imobiliário

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado. A empresa foi à Justiça reclamar o apartamento por causa do atraso consecutivo de três parcelas. “Sempre que possível”, teoria do adimplemento substancial deve ser aplicada para reconhecer função social... Saiba mais

STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

11 de janeiro de 2019 | | Imobiliário

STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel Julgamento foi marcado para dia 27 de março   A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) e se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos... Saiba mais